COMUNICADO DIV. Nº.: 003/2023. ASSUNTO: Informativo Secret. Municipal da Fazenda
Senhores Usuários:
Segue abaixo informações e orientações referentes à Viabilidade, Licenciamento e outros assuntos do VRE:
COMO SOLICITAR O ENCERRAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL
1) PARA EMPRESAS COM BAIXA NO CNPJ ANTES DE 15/02/2022 (ANTES DA INTEGRAÇÃO DA PREFEITURA AO VRE): A baixa da inscrição municipal deverá ser solicitada no Sistema ICAD.
2) PARA EMPRESAS COM BAIXA APÓS 15/02/2022 (APÓS INTEGRAÇÃO DA PREFEITURA AO VRE): No VRE, acesse a etapa “INSCRIÇÃO MUNICIPAL” e insira o protocolo VRE, criado no DBE, e clique em validar.
https://vreredesim.sp.gov.br/home
3) PARA ENCERRAMENTO DE EMPRESAS QUE ALTERARAM DE MUNICÍPIO:
A baixa da inscrição municipal deverá ser solicitada no Sistema ICAD.
4) PARA ENCERRAMENTO DE FILIAL: A baixa da inscrição municipal deverá ser solicitada no Sistema ICAD.
5) PARA ENCERRAMENTO DE MEI: A baixa da inscrição municipal deverá ser solicitada no Sistema ICAD.
https://icad.empro.com.br/
6) PARA CONSULTAR O STATUS DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL e verificar se a mesma está baixada no Município, acesse o serviço “Comprovante Inscrição e Situação Cadastral” na página da Prefeitura. Segue link:
https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_comprovante_iss.php
CONSULTA DE VIABILIDADE
TIPOS DE BUSCA DE ENDEREÇO NA CONSULTA DE VIABILIDADE
Dicas:
1) A Consulta Prévia feita com o tipo de busca de endereço por IPTU pode ser mais rápida que aquela feita com o tipo de busca de “Imóvel sem regularização”. Portanto, priorize
fazer a Viabilidade com o tipo de busca “ITPU”.
2) Independentemente do tipo de busca (IPTU ou Imóvel sem regularização) o endereço
apresentado pelo Sistema na etapa Coleta Complementar será o endereço a ser analisado pela Prefeitura e carregado posteriormente para registro em outros órgãos.
Portanto, antes de “aprovar a solicitação” confira o endereço, complemento e o CEP.
3) Para saber o endereço cadastrado no IPTU, antes de preencher a Viabilidade, acesse o site e emita a certidão de valor venal. Nela constará o endereço oficial do imóvel.
https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_valor_venal.php
4) Se o endereço do IPTU não refletir exatamente o endereço do estabelecimento, inclusive o complemento, faça a Consulta de Viabilidade com o tipo de busca de endereço: “Imóvel sem regularização”. Neste caso, o número do IPTU deverá ser inserido na Coleta Complementar.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE PESSOAS E ATIVIDADES
Rua Silva Jardim, 3157 – Centro – CEP 15015-060 – São José do Rio Preto
Telefone (17) 3201-1301 op. 2 – fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br – www.riopreto.sp.gov.br
ETAPA LICENCIAMENTO DO VRE
1) Atenção! Mesmo que a finalidade do endereço seja “Somente Correspondência” o usuário deverá selecionar as cnaes para licenciar; ou seja, clicar dentro da caixa, conforme imagem:
2) Antes de iniciar a etapa de Licenciamento, o usuário deve ter certeza que o protocolo foi integrado na etapa “Inscrição Municipal”.
Para saber se houve a integração, na etapa “Inscrição Municipal” do VRE insira o protocolo e clique em validar.
Se o sistema mostrar a informação “DEFERIDO” o usuário poderá dar início ao
Licenciamento.
Caso o sistema traga a informação: “Protocolo não encontrado” refaça o procedimento depois de algumas horas até que a informação “Deferido” seja apresentada.
3) É REGRA! Todo protocolo de Viabilidade/VRE deve ser licenciado na etapa “LICENCIAMENTO”, mesmo que já tenha sido licenciado um protocolo anteriormente; ou seja, se você fez um protocolo de viabilidade e o aprovou, obrigatoriamente deverá ser licenciado.
Toda vez que o usuário faz um novo protocolo de viabilidade e o integra, o CLI atual é invalidado e um novo licenciamento é obrigatório.
4) Certificado de Licenciamento CASSADO.
Estando o CLI cassado, somente será possível dar início a um novo licenciamento quando o órgão que cassou a licença realizar a liberação da cassação.
O usuário deve entrar em contato com o órgão que cassou o CLI, solicitar a liberação da cassação e somente depois dar início a um NOVO LICENCIAMENTO.
AVCB E OUTROS ÓRGÃOS INTEGRADORES
1) O VRE/REDESIM é um sistema Estadual. A Prefeitura de São José do Rio Preto é um dos órgãos integradores e responde apenas por seus licenciamentos. Os servidores da Prefeitura não analisam licenciamentos dos outros integradores.
Para dúvidas com outros órgãos os usuários devem entrar em contato com o órgão específico, como Corpo e Bombeiro, CETESB, etc.
2) AVCB – se o Corpo de Bombeiro cassou o CLI, entre em contado com o Corpo de Bombeiro para entender o motivo da cassação e solicitar a liberação.
3) AVCB – a área declarada na primeira tela de Viabilidade irá determinar o licenciamento do Corpo de Bombeiros. Se o contabilista tiver dúvida quanto ao preenchimento destes campos deverá entrar em contato com o Corpo de Bombeiros.
As metragens utilizadas pela Prefeitura são as declaradas na etapa Coleta Complementar da Viabilidade.
VÍDEOS TUTORIAIS
Todas estas informações estão nos vídeos tutoriais disponibilizados pela Prefeitura.
Assisti-los para entender as particularidades do sistema pode evitar indeferimento de protocolos e retrabalho para os contabilistas.
Segue link para todos os vídeos do VRE:
https://www.youtube.com/watch?v=7XlcF2cAmQ4&list=PLl9reYDNNR7qlYwqMioNNRCDCNztb9izS
Em caso de dúvidas entre em contato conosco no atendimento online.
https://www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE PESSOAS E ATIVIDADES
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Telefone (17) 3201-1301 op. 2 – fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br – www.riopreto.sp.gov.br
São José do Rio Preto, 27 de julho de 2023.
Atenciosamente,
José Pedro dos Santos
Administrador
